1. Seu Uso dos Serviços.
1.1. Restrições de Idade e Responsabilidade Legal.
Conforme usado neste Contrato, “você” ou “seu” significa o usuário individual que interage com os nossos Serviços; se esse usuário for menor de 18 anos (ou a idade mínima legal de maioridade em seu país), então “você” ou “seu” significa um dos pais ou responsáveis legais do usuário que celebra este Contrato em nome do usuário. Você, ou qualquer pessoa sob sua supervisão, só deverá usar os Serviços se você, ou a pessoa sob sua supervisão, estiver acima da classificação etária mínima do Serviço aplicável. Menores de 18 anos (ou a idade legal de maioridade em seu país) devem pedir a um dos pais ou responsáveis para ler e explicar este Contrato a eles, além de concordar com ele em seu nome. Se você aceitar este Contrato em nome de um menor, deverá supervisionar o uso dos Serviços pelo menor, incluindo quaisquer Artigos Virtuais ou Conta usados por esse menor. Se você for um dos pais ou responsáveis por um menor e concordar com este Contrato em nome dele, você concorda que será responsável por todos os usos dos Serviços, inclusive quaisquer Artigos Virtuais ou Contas, por seu filho, tendo esses usos sido explicitamente autorizados por você ou não. Você é legal e financeiramente responsável por todas as suas ações enquanto usa ou acessa os Serviços, incluindo as ações de qualquer pessoa que você permita acessar os Serviços ou a sua Conta.
1.2. Modificações deste Contrato.
Nós nos reservamos o direito de modificar este Contrato, por completo ou em parte, a qualquer momento. Faremos o possível para que você receba uma notificação sobre tais modificações antes que o Contrato modificado entre em vigor. Se você não quiser concordar com os termos do Contrato modificado, não poderá mais acessar os Serviços quando o Contrato modificado entrar em vigor. Tentaremos dar informações sobre essa consequência legal quando enviarmos a notificação sobre o Contrato modificado. Ao aceitar ativamente o Contrato modificado ou ao continuar a usar os Serviços após o Contrato modificado entrar em vigor, você concorda em cumprir os termos modificados deste Contrato. Se você não quiser concordar com o Contrato modificado, poderá encerrar seu uso dos Serviços sem que nos seja paga qualquer taxa (mas você ainda será responsável por quaisquer valores não pagos devidos a qualquer Loja Digital conforme estabelecido na Seção 4 abaixo).
1.3. Sua Conta.
Alguns elementos dos Serviços podem exigir que você crie uma conta, ao passo que, para outros Serviços, uma conta pode ser criada automaticamente para você quando acessar os Serviços pela primeira vez (cada uma, uma “Conta”). Para criar uma Conta, será solicitado que você forneça suas informações de idade e país/região, além de um endereço de e-mail, um nome de usuário, uma senha e outras informações que considerarmos necessárias em relação à criação de sua Conta, todas processadas e armazenadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas sobre você ao criar uma Conta. Você é responsável por manter em sigilo o nome de usuário e a senha da sua Conta. Você também concorda em não vender, transferir ou compartilhar sua Conta nem o nome de usuário ou a senha dela, e concorda em nos notificar imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado da sua Conta. Temos o direito de negar a criação de qualquer Conta, por qualquer motivo legítimo, e nos reservamos o direito de cancelar qualquer Conta que viole este Contrato de acordo com as disposições de rescisão abaixo e de excluir qualquer informação da Conta de acordo com a nossa Política de Privacidade.
2. Licença Limitada.
2.1. Reservamos todos os Direitos sobre nossa Propriedade Intelectual.
Nós, e nossos licenciadores, detemos e reservamos todos os direitos, títulos e interesses sobre os Serviços, Artigos Virtuais e sua Conta (à exceção de qualquer mídia tangível em que os Serviços possam ser fornecidos), inclusive: (1) todas as informações, textos, dados, arquivos, códigos, scripts, designs, gráficos, artes, ilustrações, fotografias, sons, músicas, títulos, temas, objetos, personagens, nomes, diálogos, locais, histórias, enredos, animações, conceitos, efeitos audiovisuais, bens virtuais e moedas do jogo (incluindo Artigos Virtuais), recursos interativos, modos de jogo, métodos de operação, a compilação, montagem e organização dos materiais dos Serviços, Artigos Virtuais ou da sua Conta e todos os outros materiais protegidos por direitos autorais; (2) marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, imagens comerciais, marcas de serviço e identidades comerciais de várias partes, incluindo a nossa; e (3) outras formas de propriedade intelectual (todos os itens acima, coletivamente “Conteúdo”).
2.2. Seu Uso Pessoal e Não Comercial.
Sujeita aos termos deste Contrato, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não passível de sublicenciamento e revogável para acessar e usar os Serviços, inclusive os Artigos Virtuais e sua Conta, para seu uso pessoal e não comercial. Os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta (incluindo o Conteúdo, mas à exceção de qualquer mídia tangível em que os Serviços possam ser fornecidos) são licenciados, não vendidos. Esta licença é pessoal e não confere a você nenhum direito de propriedade sobre os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta (ou sobre qualquer um de seus recursos ou Conteúdo).
2.3. Restrições.
A licença limitada concedida neste Contrato não confere a você o direito de, e você não poderá, vender, copiar (exceto sob as exceções legais aplicáveis, como a exceção de “cópia particular” sob a lei aplicável), emprestar, arrendar, distribuir, desmontar, descompilar, descriptografar, hackear, obter o código-fonte, efetuar engenharia reversa (exceto quando permitido pelas exceções legais aplicáveis decorrentes da Diretiva 2009/24 da União Europeia ou outra lei aplicável), modificar, criar obras derivadas, comercializar ou explorar de outra forma os Serviços (incluindo o Conteúdo), os Artigos Virtuais ou sua Conta, a menos que esteja sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Rockstar que permitam tal conduta. Sem limitar o que foi mencionado acima, nada na licença limitada concedida neste Contrato autoriza o uso dos Serviços (incluindo o Conteúdo), dos Artigos Virtuais ou de sua Conta de qualquer maneira para desenvolver, treinar, aprimorar ou fornecer material de origem a, ou promover, quaisquer Ferramentas Generativas de IA; e, para evitar dúvidas, tais usos são explicitamente proibidos. “Ferramentas Generativas de IA” significa qualquer ferramenta ou programa de computador que use algoritmos ou tecnologia comumente conhecida como inteligência artificial ou aprendizado automático para criar ou gerar conteúdo, como, entre outros, código de software, texto escrito, imagens estáticas ou em movimento, obras musicais, emulação de voz humana, material de áudio ou outras obras criativas com base em texto, imagem, prompts de som ou outros dados. Se cancelarmos sua Conta ou rescindirmos este Contrato de acordo com as disposições abaixo, qualquer licença nossa para o seu uso dos Serviços, Artigos Virtuais, sua Conta ou qualquer Conteúdo será encerrada imediatamente.
2.4. Efeito Legal.
Esta licença descreve determinados direitos legais. Você pode ter outros direitos de acordo com as leis de seu estado ou país. Esta licença não altera seus direitos de acordo com as leis de seu estado ou país se estas não permitirem que isso seja feito.
3. Artigos Virtuais.
“Artigos Virtuais” significam qualquer moeda virtual, bens, itens, melhorias ou efeitos, como, entre outros, moedas, pontos, gemas, fichas, armas, veículos, cartões, visuais, power-ups, roupas, equipamentos, troféus, recompensas, emblemas ou qualquer outro ativo virtual no jogo disponibilizado, comprado em uma Loja Digital, ganho ou adquirido de outra forma por meio dos Serviços. Os Artigos Virtuais são licenciados de acordo com os termos deste Contrato e nada neste documento deverá ser interpretado como transferência de quaisquer direitos ou interesses de propriedade sobre tais Artigos Virtuais para você. Os Artigos Virtuais estão disponíveis apenas para usuários em certos locais e, salvo disposição em contrário no seu contrato com a respectiva Loja Digital, você não pode comprar ou usar Artigos Virtuais se não estiver em um local aprovado. Os Artigos Virtuais só podem ser trocados por conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços, que geralmente é específico para cada jogo. Os Artigos Virtuais não têm valor monetário, não podem ser usados fora dos Serviços e não podem ser vendidos, transferidos ou trocados por dinheiro real ou itens de valor fora dos Serviços, a menos que estejam sujeitos a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Rockstar que permitam tal conduta. Temos o direito de modificar, eliminar, mover, remover ou suspender quaisquer Artigos Virtuais a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem qualquer tipo de responsabilidade para com o usuário. Podemos limitar a quantidade total de Artigos Virtuais que podem ser mantidos em qualquer jogo ou que podem ser mantidos em sua Conta de forma agregada. Podemos limitar o período durante o qual você pode manter ou usar Artigos Virtuais relacionados a qualquer jogo específico ou outro aspecto dos Serviços. Além disso, o preço e a disponibilidade dos Artigos Virtuais para compra ou aquisição estão sujeitos a alterações. Você concorda que não detém propriedade nem outros direitos sobre quaisquer Artigos Virtuais ou sua Conta.
4. Compras, Cobrança e Assinaturas.
4.1. Lojas Digitais.
Alguns aspectos dos Serviços e alguns Artigos Virtuais podem exigir que você pague uma taxa por meio de uma loja mantida por nós ou por terceiros (cada uma, uma “Loja Digital”). Seu parceiro contratual no fornecimento desses Serviços e Artigos Virtuais será a Loja Digital. Sua compra por meio da Loja Digital está sujeita a quaisquer termos ou condições aplicáveis impostos pela Loja Digital (“Termos da Loja”), todos incorporados neste documento por referência. Você é responsável por todas as cobranças relacionadas à sua compra na respectiva Loja Digital e deve fornecer informações de pagamento precisas e completas à Loja Digital. Podemos suspender ou cancelar os Serviços aplicáveis ou o fornecimento de Artigos Virtuais se a Loja Digital nos informar que não recebeu o pagamento integral de você após notificação prévia razoável, ou se você obtiver ou tentar obter reembolsos de forma que viole as políticas aplicáveis da Loja Digital. A suspensão ou o cancelamento dos Serviços ou Artigos Virtuais por falta de pagamento à Loja Digital poderá resultar na perda de acesso e uso de sua Conta e de qualquer Conteúdo ou Serviços. Para evitar dúvidas, não temos nenhuma responsabilidade perante você caso seu acesso a qualquer um dos Serviços seja encerrado por uma Loja Digital como resultado de sua violação dos Termos da Loja.
4.2. Assinaturas.
Alguns aspectos dos Serviços podem ser oferecidos em forma de assinatura mensal com pagamentos automáticos e recorrentes no início de cada período de cobrança (“Assinatura”). Nós nos reservamos o direito de modificar os termos em que esses recursos são oferecidos para compra a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Observe que algumas Assinaturas oferecidas estão sujeitas a termos e condições adicionais, que podem modificar os termos abaixo.
(1) Compra. As Assinaturas podem ser compradas em uma Loja Digital. Para usar uma Assinatura, você deve: ter um direito válido ao produto ou serviço relacionado à Assinatura; ter uma conta válida na Loja Digital, incluindo um método de pagamento atual, válido e aceito registrado nessa conta; e ter conexão com a internet. A Loja Digital cobrará a taxa de Assinatura aplicável (e quaisquer impostos aplicáveis) (“Taxa”) no método de pagamento escolhido em cada data de renovação da Assinatura. Após a compra, sua(s) Assinatura(s) será(ão) ativada(s) e você terá acesso aos benefícios associados à Assinatura listados no momento da adesão.
(2) Renovação Automática e Cancelamento. Sua Assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança. A Loja Digital cobrará do seu método de pagamento a Taxa então vigente, a menos que você cancele a sua Assinatura por meio da Loja Digital aplicável antes que o período de cobrança atual termine. Você pode cancelar uma Assinatura a qualquer momento, o que impedirá a renovação automática e encerrará a Assinatura no final do período de cobrança atual. Se você cancelar, continuará recebendo os benefícios até que a Assinatura termine no final do período de cobrança então vigente. Consulte os Termos da Loja para conhecer as políticas de reembolso aplicáveis, se houver.
(3) Alterações nas Assinaturas. Os termos de qualquer Assinatura e os benefícios incluídos em tal Assinatura podem mudar ocasionalmente. As alterações aos benefícios podem incluir a alteração ou remoção de benefícios previamente resgatados. A Rockstar também poderá cancelar uma Assinatura a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias. Tais alterações serão atualizadas na página de Assinatura da Loja Digital, e você poderá receber um aviso por e-mail da Rockstar e/ou da Loja Digital acerca dessas alterações antes que elas ocorram. Leia atentamente as notificações de alterações. Se você não cancelar sua Assinatura após receber um aviso de alteração aos termos da Assinatura, incluindo o valor da Taxa, ou aos benefícios incluídos na Assinatura, estará implícito que você aceitou essas alterações. As alterações entrarão em vigor após a renovação automática da sua Assinatura ou na data em que você aceitar explicitamente tais alterações, se ocorrer primeiro.
5. Conteúdo Gerado pelo Usuário e Personalizado.
5.1. Conteúdo Gerado pelo Usuário.
“CGU” inclui todo o conteúdo digital ou comunicações que os usuários criam, enviam ou distribuem por meio dos Serviços, incluindo, entre outros: textos, publicações, áudios ou comunicações audiovisuais; códigos, scripts, texturas, modelos, mapas, arquivos ou outros materiais ou documentos; fotos, imagens, vídeos ou quaisquer outros áudios ou obras audiovisuais; e qualquer comentário ou sugestão relacionado aos Serviços. O CGU exclui especificamente o Conteúdo Personalizado (definido abaixo). Você é unicamente responsável pelo CGU que criar, enviar ou distribuir por meio dos Serviços (“Seu CGU”) e, por meio deste, declara que Seu CGU não violará este Contrato, incluindo, sem limitação, os termos da Seção 6.
5.2. Direitos sobre o CGU.
Você mantém todos os direitos, se houver, que possa ter sob a lei aplicável sobre o Seu CGU. Se você possuir tais direitos sobre o Seu CGU, incluindo qualquer direito autoral ou outro interesse de propriedade intelectual, então, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, você nos concede um direito irrevogável, mundial, isento de royalties, não exclusivo e sublicenciável de usar, reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar obras derivadas com base em, publicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e explorar o Seu CGU dentro ou por meio dos Serviços ou para qualquer outra finalidade comercial e não comercial relacionada aos Serviços, incluindo, entre outros, o melhoramento dos Serviços, sem compensação ou aviso prévio, por toda a duração dos direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Seu CGU (incluindo todas as revogações, reversões e extensões desses direitos). Sem limitar o que foi mencionado acima, os direitos licenciados à Rockstar neste documento incluem explicitamente o direito de a Rockstar permitir que outros usuários utilizem Seu CGU como parte de nossa operação dos Serviços. Ao criar, enviar ou distribuir Seu CGU para ou por meio dos Serviços, você declara que detém todos os direitos sobre Seu CGU de forma exclusiva e sem ônus, e que tais direitos concedidos a nós nesta Seção, e nossa exploração desses direitos, não violarão ou infringirão os direitos de terceiros.
5.3. Conteúdo Personalizado.
Alguns de nossos Serviços permitem que você use nossas ferramentas, software de edição, funcionalidade no jogo ou outros recursos fornecidos por nós (“Nossas Ferramentas”) para editar o Conteúdo para (por exemplo) criar fases, mapas, materiais no jogo, designs, roupas, personagens, estampas, percursos, jogos ou outros conteúdos personalizados baseados no Conteúdo (“Conteúdo Personalizado”). O Conteúdo Personalizado inclui, sem limitação, todo o conteúdo criado com o uso de Nossas Ferramentas, inclusive materiais no jogo, mapas, imagens, vídeos, gravações de áudio no jogo, clipes da sua sessão de jogo e transmissões ao vivo. Você só pode usar o Conteúdo Personalizado com os Serviços e/ou somente conforme autorizado por nós. Você é unicamente responsável pelo Conteúdo Personalizado que criar e concorda que tal Conteúdo Personalizado não violará este Contrato, incluindo, sem limitação, os termos na Seção 6.
5.4. Direitos sobre o Conteúdo Personalizado.
A Rockstar reserva todos os direitos e a propriedade de todo o Conteúdo Personalizado de acordo com a lei aplicável. Se, de acordo com a lei aplicável, sua criação de Conteúdo Personalizado resultar na detenção de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre esse Conteúdo Personalizado, então, em troca dos direitos licenciados a você neste Contrato, você nos cede livremente, mediante a criação desse Conteúdo Personalizado, todos os direitos, títulos e interesses sobre esse Conteúdo Personalizado, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual em todo o mundo, durante toda a duração desses direitos de propriedade intelectual (incluindo todas as revogações, reversões e extensões desses direitos). Se, apesar do disposto acima, você, por qualquer motivo, mantiver qualquer direito autoral ou outro interesse de propriedade intelectual ou outros direitos sobre o Conteúdo Personalizado, então você nos concede um direito irrevogável, mundial, isento de royalties, não exclusivo e sublicenciável de usar, reproduzir, editar, modificar, adaptar, criar obras derivadas com base em, publicar, distribuir, transmitir, exibir publicamente, comunicar ao público, executar publicamente e explorar tal Conteúdo Personalizado dentro ou por meio dos Serviços ou para qualquer outra finalidade comercial e não comercial relacionada aos Serviços, incluindo, entre outros, o melhoramento dos Serviços, sem compensação ou aviso prévio, por toda a duração dos direitos de propriedade intelectual pertencentes a tal Conteúdo Personalizado (incluindo todas as revogações, reversões e extensões desses direitos). Sem limitar o que foi mencionado acima, os direitos licenciados à Rockstar neste documento incluem explicitamente o direito de a Rockstar permitir que outros usuários utilizem tal Conteúdo Personalizado como parte de nossa operação dos Serviços.
5.5. Moderação de Conteúdo e Direito de Remover.
Não temos nenhuma obrigação de hospedar, manter, fornecer suporte ou distribuir qualquer um do Seu CGU ou Conteúdo Personalizado criado por você. Não necessariamente analisamos e não somos obrigados a monitorar ativamente qualquer CGU ou Conteúdo Personalizado que possa estar disponível por meio dos Serviços. Não confirmamos a segurança, a qualidade ou a originalidade de qualquer CGU ou Conteúdo Personalizado. O CGU e o Conteúdo Personalizado não representam as opiniões da Rockstar ou de sua gerência, funcionários ou qualquer outra pessoa associada a nós. Você entende que podemos modificar, retirar, suprimir, bloquear, ocultar, remover ou eliminar todo e qualquer CGU ou Conteúdo Personalizado e denunciar qualquer CGU ou Conteúdo Personalizado ilegal e qualquer informação de usuário relacionada a ele às autoridades competentes. De acordo com nossas obrigações nos termos da lei aplicável, se tomarmos medidas adversas contra Seu CGU ou o Conteúdo Personalizado que você criar a partir dos Serviços, suspendermos ou banirmos sua Conta ou restringirmos seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta como resultado de Seu CGU ou do Conteúdo Personalizado que você criar, faremos o possível para que você receba uma notificação.
6. Regras do Usuário.
Para os fins desta Seção 6, “Serviços” inclui Artigos Virtuais e sua Conta e “Material” significa Seu CGU e qualquer Conteúdo Personalizado que você criar.
6.1. Proibido Conduta Ilegal ou Exploração Comercial Não Autorizada.
Você concorda que:
(1) Só usará os Serviços para fins legais, em conformidade com as leis aplicáveis.
(2) Não usará os Serviços em relação com qualquer aposta de dinheiro ou outra coisa de valor, a menos que esteja sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Rockstar que permitam tal conduta.
(3) Usará os Serviços para seu uso pessoal e não comercial e não explorará comercialmente os Serviços, a menos que esteja sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Rockstar que permitam tal conduta. Isso inclui participar, permitir ou incentivar a coleta, a venda ou a troca de qualquer coisa dos Serviços (incluindo, entre outros, quaisquer Artigos Virtuais ou Contas) que não seja explicitamente autorizada pela Rockstar; facilitar, criar ou manter qualquer conexão não autorizada com os Serviços (incluindo qualquer servidor não autorizado que modifique, emule ou se conecte de outra forma a qualquer um dos Serviços); e criar ou participar de qualquer exploração de diferenças de preço de Artigos Virtuais por qualquer meio (por exemplo, entre preços de moedas de dinheiro real).
6.2. Respeito à Propriedade Intelectual.
Você concorda que não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer Material que infrinja direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que viole os termos da Seção 5.
6.3. Código de Conduta.
Você concorda que:
(1) Não usará meios impróprios ou não autorizados para interferir ou afetar negativamente a capacidade de qualquer outro usuário de usar os Serviços conforme pretendido; para obter uma vantagem injusta no jogo; ou para obter acesso a Artigos Virtuais ou outro Conteúdo ao qual você não tenha direito válido. Isso inclui o uso de trapaças, modificadores não autorizados, hacks, glitches ou outras brechas técnicas, além de phishing, fraude ou engenharia social.
(2) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer Material que viole ou invada a privacidade de outra pessoa. Isso inclui “doxing”, ou seja, compartilhar ou ameaçar compartilhar informações para constranger, intimidar, prejudicar ou assediar outra pessoa.
(3) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer Material que seja consciente ou intencionalmente enganoso, falso ou fraudulento. Você não usará os Serviços para fazer “spam”, ou seja, usar repetida ou periodicamente um canal de comunicação de forma inadequada, de modo a interromper ou interferir nas operações dos Serviços, anunciar qualquer produto ou serviço de terceiros ou afetar negativamente a capacidade de qualquer outro usuário de usar os Serviços conforme pretendido.
(4) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir Material que contenha representações ou descrições reais ou chocantemente realistas de sangue, violência excessiva, tortura ou crueldade contra animais. Isso inclui todas as representações de tal conteúdo, independentemente de o Material ser real ou mídia manipulada, animação, imagens geradas por computador ou outra criação digital.
(5) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir Material nem adotará conduta que retrate, promova ou tente normalizar, incentivar ou resultar conscientemente em distúrbios alimentares, suicídio ou outros atos de automutilação física de outra pessoa. Isso inclui Material ou conduta que seja razoavelmente entendido como facilitador ou incentivador para que outra pessoa se machuque fisicamente ou passe fome; consuma quantidades perigosas de álcool, drogas ou outras substâncias; e se machuque ou ameace se machucar para intimidar, manipular ou coagir outra pessoa.
(6) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir Material nem adotará conduta abusiva, intimidadora, assediadora ou que possa ser razoavelmente entendida como uma ameaça física ou verbal contra outra pessoa. Isso inclui Material difamatório e condutas como camping, griefing, stream sniping, swatting ou outros comportamentos abusivos no jogo.
(7) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer Material nem adotará conduta pornográfica, obscena ou de assédio sexual. Isso inclui a distribuição de Material sexualmente sugestivo não solicitado ou indesejado; a sexualização não solicitada ou indesejada de outra pessoa; ameaças ou ataques com base na sexualidade ou atividade sexual real, percebida ou suposta de outra pessoa; ou o compartilhamento não autorizado de conteúdo sexualmente sugestivo ou explícito de outra pessoa sem o seu consentimento (ou seja, “pornografia de vingança”).
(8) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer Material que retrate, promova ou tente normalizar, incentivar ou resultar conscientemente no abuso sexual de menores de idade. Isso inclui Material que, de alguma forma, sexualize menores, incluindo mídia real ou manipulada, animação, imagens geradas por computador ou outra criação digital; envolvimento ou tentativa de envolvimento em comunicação sexualmente sugestiva ou explícita com um menor; e solicitação de Material sexualmente sugestivo ou explícito de um menor ou compartilhamento de tal Material com ele.
(9) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir Material nem adotará conduta que constitua discurso ou comportamento de ódio, que definimos como qualquer forma de expressão que seja razoavelmente entendida como ataque ou promoção de ódio ou violência contra um indivíduo ou grupo com base em qualquer uma das seguintes características: idade; cor ou raça; deficiência; etnia; gênero ou identidade de gênero; nacionalidade ou situação de imigração; afiliação religiosa; sexo ou orientação sexual; serviço militar; classe socioeconômica, status ou casta; ou peso, tamanho ou tipo de corpo.
(10) Não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer Material nem adotará conduta que retrate, promova ou apoie o extremismo violento ou o terrorismo. Isso inclui qualquer Material ou conduta que seja razoavelmente entendido como endosso ou apoio à violência extremista ou aos autores de tais atos; e promoção de ideologias extremistas ou teorias da conspiração que incentivem ou incitem a violência contra outros.
(11) Seguirá todas as regras adicionais estabelecidas nas Normas da Comunidade individuais que possam se aplicar ao seu uso de jogos, aplicativos, produtos ou sites específicos dentro dos Serviços, todos incorporados neste documento por referência.
(12) Além do que foi mencionado acima, você não usará os Serviços para criar, enviar ou distribuir qualquer outro Material nem adotará conduta que seja ilegal ou usará os Serviços para tentar ou conspirar cometer qualquer uma das violações especificadas neste Código de Conduta.
6.4. Proibido Explorar Brechas Técnicas.
Você concorda que:
(1) Não usará proxy de IP ou outros métodos para disfarçar sua localização ou local de residência, incluindo, sem limitação, para contornar restrições geográficas de acesso ao Conteúdo, controles de acesso ou medidas técnicas de proteção; ou para participar de atividades que sejam ilegais com base na lei local aplicável.
(2) Não irá, a menos que esteja sujeito a termos separados e expressos por escrito fornecidos pela Rockstar, usar os Serviços por meio de, ou copiar qualquer Conteúdo para, um servidor remoto, computador virtual ou outro sistema ou rede, incluindo, sem limitação, um que permita (ou pretenda permitir) que tais Serviços ou Conteúdo sejam baixados ou transmitidos para um ou mais dispositivos separados com acesso à internet.
(3) Não usará, promoverá ou disponibilizará qualquer bug, glitch, brecha, trapaça, hack, script, bot, modificador não autorizado ou outros métodos projetados para interagir maliciosamente com os Serviços, incluindo, entre outros, para violar este Contrato; coletar informações ou dados de usuários; explorar vulnerabilidades do sistema; contornar sistemas de moderação ou filtragem de conteúdo; ou interceptar, redirecionar ou interferir de outra forma na operação dos Serviços.
(4) Não irá efetuar engenharia reversa, descompilar ou desmontar (exceto quando permitido pelas exceções legais aplicáveis decorrentes da Diretiva 2009/24 da União Europeia ou outra lei aplicável), exibir, realizar ou preparar obras derivadas a partir dos Serviços ou modificá-lo diretamente, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento prévio por escrito.
(5) Não usará os Serviços para distribuir, enviar ou transmitir qualquer software, script, código ou outras informações (incluindo, entre outros, vírus, worm, timebot, cancelbot, cavalo de troia, hacks ou outros códigos prejudiciais) para modificar ou alterar os Serviços de qualquer forma não autorizada ou para transmitir tais informações.
6.5. Apoio ou Incentivo a Violações.
Você concorda em não fornecer apoio material à violação ou tentativa de violação deste Contrato por parte de outro usuário. Isso inclui o fornecimento de apoio financeiro, conhecimento prático, conhecimento especializado ou outra assistência; ou o incentivo repetido à adoção de condutas que violem este Contrato.
6.6. Aplicabilidade a Funcionários, Agentes e Contratantes.
Para fins de esclarecimento, as regras de conduta e comportamento desta Seção 6 se aplicam às suas comunicações e interações com os funcionários, agentes e contratantes da Rockstar, incluindo, sem limitação, indivíduos de nossas equipes de suporte ao cliente, engenharia, segurança ou comunidade.
6.7. Consequências das Violações.
Se você violar o Contrato, incluindo, sem limitação, as Regras do Usuário nesta Seção 6 (conforme alterações ocasionais), a Rockstar se reserva o direito de tomar medidas adversas contra você, incluindo, sem limitação: redefinir parte ou todo o progresso no jogo associado à sua Conta; suspender o seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Artigos Virtuais ou à sua Conta; encerrar o seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Artigos Virtuais ou encerrar a sua Conta de acordo com as disposições de rescisão abaixo; impedir você de criar uma Conta ou acessar os Serviços no futuro; ou tomar medidas legais apropriadas para fazer cumprir este Contrato ou nossos outros direitos sob a lei aplicável. Podemos notificar as autoridades policiais ou outra agência governamental ou órgão regulador e fornecer quaisquer dados pessoais associados, conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade, se a violação envolver uma ameaça à vida ou segurança de si mesmo ou de outros, ou qualquer outra atividade que acreditemos ser ilegal. Nós nos reservamos o direito de tomar medidas adversas contra você com base em informações que possamos receber de terceiros, incluindo, sem limitação, outros usuários, autoridades policiais, agências governamentais ou outras autoridades regulatórias. Não somos responsáveis por qualquer violação deste Contrato por você ou por qualquer outro usuário.
6.8. Monitoramento, Ferramentas de Usuário e Sistemas Automatizados.
Podemos (mas não somos obrigados a) monitorar ativamente o uso dos Serviços para diversas finalidades, inclusive para evitar trapaças e hacks; garantir sua conformidade com este Contrato; aplicar os termos deste Contrato; e melhorar os Serviços.
Os Serviços podem empregar sistemas de moderação e filtragem, como filtros automatizados de palavras e software de reconhecimento de conteúdo ou símbolos, que visam a impedir ou interromper a distribuição de Material que viole este Contrato. Os Serviços também podem incluir ferramentas para permitir que os usuários controlem suas interações com outros usuários, como, por exemplo, permitir que os usuários optem por participar de bate-papo de texto ou comunicações de voz no jogo, ou permitir que os usuários “silenciem” ou bloqueiem outros usuários. Os Serviços podem conter ferramentas de denúncia, seja no jogo ou por meio de sites de suporte dedicados, que os usuários podem usar para denunciar violações do Código de Conduta para nossa análise.
Os recursos e as ferramentas descritos acima podem incorporar algoritmos, inteligência artificial, aprendizado automático ou outros sistemas automatizados para nos ajudar a atingir os objetivos descritos nesta Seção na escala e no escopo necessários para manter os Serviços de forma eficaz para nossos usuários.
Os sistemas de moderação e filtragem podem variar entre os Serviços, inclusive com base no Conteúdo, na classificação etária ou no público-alvo de um determinado Serviço. Mais informações sobre como monitoramos e coletamos dados relativos ao uso dos Serviços podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade. Para mais informações sobre como denunciar violações de nossas políticas, acesse nosso Suporte ao Cliente.
7. Denúncia de Conteúdo; Solicitações de Retirada; DMCA.
7.1. Conteúdo Nocivo ou Ilegal.
Caso tenha conhecimento de qualquer CGU ou Conteúdo Personalizado disponível nos Serviços que viole as Regras do Usuário na Seção 6 deste Contrato, incluindo o Código de Conduta, você poderá nos notificar usando as ferramentas de denúncia localizadas no jogo ou em nossos respectivos sites de suporte ao cliente. Acesse nosso Suporte ao Cliente para mais informações sobre como denunciar CGU ou Conteúdo Personalizado que viole as Regras do Usuário. Ao enviar tal notificação para nós, você confirma que acredita de boa-fé que o CGU ou Conteúdo Personalizado que denunciou viola o Contrato e que as informações fornecidas em sua notificação são precisas e completas.
7.2. Aviso de Violação de Direitos Autorais ou de Marcas Registradas.
Respondemos a avisos de violação de direitos autorais que atendem aos requisitos do Digital Millenium Copyright Act, 17 USC § 512 (“DMCA”). Se você acredita que qualquer Conteúdo, CGU, Conteúdo Personalizado ou outro aspecto dos Serviços constitui violação de direitos autorais ou apropriação indevida de sua marca registrada, envie uma notificação de suposta violação ao nosso agente designado com as seguintes informações por escrito:
(1) seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
(2) uma descrição detalhada da obra protegida por direitos autorais que alega ter sido violada;
(3) o URL ou uma descrição detalhada de onde está localizado o material que alega ter sido violado;
(4) sua declaração de que acredita de boa-fé que o uso contestado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei aplicável;
(5) sua declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e que você detém os direitos autorais ou tem autorização para agir em nome do proprietário dos direitos autorais; e
(6) uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais em questão ou da pessoa autorizada a agir em nome dele.
As informações de contato do nosso agente designado são:
Provedor de serviços: Take-Two Interactive Software, Inc.
Endereço postal: Take-Two Interactive Software, Inc.
110 W 44th Street New York, New York 10036
United States of America
Attention: DMCA Takedown Notice
Telefone: +1 (646)-536-2842
E-mail: [email protected]
Observe que, de acordo com o DMCA, você poderá ser responsável por danos (incluindo custos e honorários advocatícios) se, conscientemente, fornecer informações falsas de que determinado material ou atividade constitui uma violação de direitos autorais. Observe também que as informações fornecidas em seu aviso de violação de direitos autorais podem ser fornecidas à pessoa responsável pelo material supostamente infrator.
7.3. Política para Infrator Recorrente.
Se você violar repetidamente este Contrato, como, por exemplo, infringindo nossos direitos de propriedade intelectual, o Código de Conduta ou os direitos de terceiros, nós nos reservamos o direito de tomar medidas adversas contra você, incluindo, sem limitação: suspender o seu acesso a alguns ou todos os Serviços, Artigos Virtuais e/ou à sua Conta; encerrar a sua Conta de acordo com as disposições de rescisão abaixo; impedir você de criar uma Conta ou acessar os Serviços no futuro; ou tomar medidas legais apropriadas para fazer cumprir este Contrato ou nossos outros direitos sob a lei aplicável.
8. Atualizações e Recursos.
8.1. Atualizações e Modificações.
Poderemos fornecer correções, atualizações ou aprimoramentos para os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta que possam ser necessários para continuar usando os Serviços, incluindo atualizações automáticas ou “em segundo plano” sem aviso prévio. Tais atualizações estão sujeitas a este Contrato, a menos que outros termos sejam apresentados com as atualizações, e, nesse caso, esses outros termos se aplicam. Não somos obrigados a disponibilizar nenhuma atualização. Não garantimos o suporte à versão do sistema ou dispositivo para o qual você licenciou, obteve ou comprou qualquer parte dos Serviços, a menos que tenhamos feito declarações sobre a compatibilidade. Podemos, ocasionalmente e sem custo adicional para você, modificar, alterar ou suspender, por completo ou em parte, qualquer um de nossos Serviços, Artigos Virtuais e/ou sua Conta, por um motivo válido. Os motivos válidos incluem, sem limitação: melhoramento de nossos Serviços, Artigos Virtuais ou de sua Conta (como a oferta de novos Serviços, Artigos Virtuais ou Conteúdo); alterações necessárias para o balanceamento do jogo, para a correção de bugs ou para evitar ou combater a exploração de brechas; alterações necessárias devido a um novo ambiente técnico ou a um número maior ou menor de usuários; violação suspeita ou real de propriedade intelectual; alterações nas licenças que possuímos de terceiros ou outros requisitos de conformidade de terceiros; rescisão de contratos que temos com terceiros por qualquer motivo; descontinuação do fornecimento, por terceiros, de um serviço ou recurso que faça parte ou esteja interconectado com nossos Serviços, Artigo Virtual ou sua Conta; alterações de custos específicos e verificáveis no mercado aberto; melhorias necessárias para a segurança dos usuários ou de outros terceiros; ou outros motivos materiais, legais, regulatórios ou de segurança.
8.2. Jogadores Gerados Automaticamente.
Como parte dos Serviços, podemos oferecer a oportunidade de jogar com seus amigos ou com outros adversários pareados. Para garantir que você tenha adversários disponíveis no nível de habilidade certo, alguns desses adversários pareados podem ser jogadores gerados automaticamente e controlados por computador que se parecem com pessoas reais e jogam como pessoas reais.
8.3. Disponibilidade.
Os Serviços, Artigos Virtuais, Conteúdo ou sua Conta podem ser oferecidos por tempo limitado ou podem variar de acordo com sua região ou dispositivo. Se você mudar de região, sem prejuízo das nossas obrigações de portabilidade nos termos da lei aplicável e dependendo do seu contrato com a Loja Digital aplicável, talvez seja necessário readquirir determinados Serviços, Artigos Virtuais ou Conteúdo que adquiriu ou pelos quais pagou na sua região anterior. Da mesma forma, se você mudar de região, talvez não consiga mais acessar determinados Serviços, Conteúdos ou Artigos Virtuais que podia acessar na região anterior se esses Serviços, Conteúdos ou Artigos Virtuais forem proibidos pelas leis aplicáveis da nova região em que você estiver presente.
8.4. Serviços de Terceiros.
Você pode ter a possibilidade, por meio dos Serviços, de acessar ou habilitar conteúdo, software, aplicativos, produtos, sites, plataformas, funcionalidades e serviços operados por terceiros que não fazem parte da Rockstar ou que não estão sob nosso controle (“Serviços de Terceiros”). Se optar por acessar, fazer transações, habilitar ou interagir de outra forma com esses Serviços de Terceiros, você entende que está instruindo a entidade terceirizada aplicável a disponibilizar esses Serviços de Terceiros para você. Você é responsável por suas negociações com terceiros. Quando você usar nossos Serviços para acessar Serviços de Terceiros, quaisquer termos de uso aplicáveis associados aos Serviços de Terceiros regerão seu uso desse Serviço de Terceiros. Não apoiamos nenhum Serviço de Terceiros disponibilizado ou comercializado nos Serviços ou por meio deles. Não licenciamos nenhum direito de propriedade intelectual para você como parte de nenhum Serviço de Terceiros, e não somos responsáveis perante você ou outros por nenhum Serviço de Terceiros ou pelos resultados, informações, conteúdo ou interações que você possa encontrar ao usá-los. Qualquer questão que você tenha relativa aos resultados, informações, conteúdo ou interações que possa encontrar ao usar esses Serviços de Terceiros deve ser direcionada ao provedor desses Serviços de Terceiros.
8.5. Serviços que Utilizam a Internet.
Os Serviços podem exigir uma conexão com a internet por meio de uma rede sem fio ou móvel e, como resultado, podem receber determinadas informações padrão sobre o dispositivo, o sistema e o software usados por você para se conectar aos Serviços. Essas informações são coletadas e usadas por nós de acordo com nossa Política de Privacidade. Você é unicamente responsável pela manutenção e confiabilidade de sua conexão com a internet, a seu próprio custo e por quaisquer taxas de uso que possam surgir como resultado de seu acesso aos Serviços por meio de qualquer rede sem fio ou móvel.
8.6. Publicidade de Terceiros.
Alguns dos Serviços podem incluir propagandas ou links para sites, conteúdo, mercadorias, promoções ou serviços de terceiros (“Publicidade de Terceiros”). Não somos responsáveis nem controlamos o conteúdo de nenhuma Publicidade de Terceiros, e a inclusão dessa Publicidade de Terceiros nos Serviços não significa que apoiamos ou aprovamos essa Publicidade de Terceiros ou os sites, o conteúdo, os produtos, as promoções, os serviços ou as práticas comerciais dos provedores terceirizados dessa Publicidade de Terceiros.
9. Suas Responsabilidades perante Nós.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a Rockstar de toda e qualquer responsabilidade direta, danos e perdas decorrentes de ou relacionados com: (1) sua violação deste Contrato; (2) qualquer informação ou conteúdo fornecido por você que infrinja os direitos de um terceiro quando usado por nós de acordo com este Contrato; e (3) seus atos ilegais ou omissões. Podemos auxiliar, às nossas próprias custas, na defesa de qualquer questão sujeita a indenização por você e, nesse caso, você concorda em cooperar conosco e tomaremos medidas razoáveis para mitigar nossas perdas. No entanto, você não tem a obrigação de indenizar a Rockstar por quaisquer responsabilidades, danos ou perdas decorrentes de ou relacionados a atos negligentes ou omissões, fraude ou má conduta intencional da Rockstar, dos funcionários, contratantes ou agentes da Rockstar, ou na medida em que você não seja responsável pela violação.
Você é unicamente responsável por quaisquer custos de terceiros incorridos para usar os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta.
10. Rescisão.
Você pode interromper o uso dos Serviços, dos Artigos Virtuais ou de sua Conta a qualquer momento e rescindir este Contrato destruindo ou eliminando todas as cópias de quaisquer materiais ou software em sua posse e/ou excluindo sua Conta. Além disso, você pode solicitar a exclusão de sua Conta e de suas informações pessoais a qualquer momento, de acordo com nossa Política de Privacidade.
Para quaisquer Serviços, Artigos Virtuais e/ou Conta fornecidos por tempo indefinido, temos o direito de rescindir este Contrato e seu acesso aos Serviços, Artigos Virtuais e sua Conta, ou deixar de fornecer tais Serviços, a qualquer momento, por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Se tivermos meios razoáveis para entrar em contato com você e quando tal for possível, tentaremos dar informações com antecedência razoável sobre a entrada em vigor de qualquer rescisão ou interrupção dos Serviços. Quando não for possível informar o usuário com antecedência, tentaremos fazê-lo imediatamente depois. Se sua residência habitual for na Alemanha, o direito de ambas as partes à rescisão extraordinária por justa causa não será afetado. Existe justa causa se não puder ser razoavelmente esperado da parte que está rescindindo o Contrato, levando em conta todas as circunstâncias do caso específico e analisando os interesses de ambas as partes, a continuar a relação contratual até a rescisão acordada ou até o término de um período de aviso prévio.
Poderemos rescindir ou suspender imediatamente o seu direito de acessar qualquer aspecto dos Serviços, Artigos Virtuais, Conteúdo e/ou sua Conta se você: violar este Contrato; usar os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta de forma fraudulenta, ilegal ou de qualquer outra maneira que não seja para os fins pretendidos; iniciar qualquer processo adverso contra nós; ou se tivermos a obrigação legal de fazê-lo. Se decidirmos rescindir ou suspender seu direito de acessar alguns ou todos os Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta, tentaremos dar informações com antecedência sobre essa rescisão ou suspensão, a menos que a ação seja tomada de acordo com uma obrigação legal que não exija que o informemos ou se não for viável fazê-lo.
Você reconhece e concorda que, se este Contrato for rescindido (ou se encerrarmos seu direito de acessar qualquer um dos Serviços, Artigos Virtuais, Conteúdo ou sua Conta de acordo com os termos deste Contrato), as licenças concedidas a você nos termos deste Contrato (ou em relação a tais Serviços, Artigos Virtuais, Conteúdo ou Conta) serão imediatamente rescindidas.
11. Aviso de Epilepsia Fotossensível.
Uma porcentagem muito pequena de indivíduos pode sofrer ataques epiléticos quando expostos a determinados padrões de luz ou luzes intermitentes, incluindo alguns dos efeitos visuais que aparecem em certos jogos digitais. Os sintomas podem ser sentidos até mesmo por indivíduos sem histórico de epilepsia ou fotossensibilidade. Se você ou alguém da sua família sofre de epilepsia ou fotossensibilidade, consulte seu médico antes de jogar qualquer um dos nossos jogos digitais.
Se você apresentar qualquer um dos seguintes sintomas ao jogar qualquer um de nossos jogos digitais, pare imediatamente de jogar e consulte seu médico antes de retomar o jogo: tontura, alteração da visão, tremores nos olhos ou nos músculos, perda de consciência, desorientação, qualquer movimento involuntário ou convulsões.
12. Disposições Gerais.
12.1. Geral.
Este Contrato, juntamente com quaisquer documentos ou políticas vinculados a ele, é o contrato integral entre você e nós para o uso dos Serviços (incluindo Artigos Virtuais e sua Conta). Ele substitui qualquer acordo prévio por escrito entre você e nós sobre o seu uso do mesmo. Você concorda que podemos ceder este Contrato, por completo ou em parte, a qualquer momento. Se a nossa cessão levar a uma mudança de nós como a parte contratante, você tem o direito de rescindir este Contrato. Você não pode ceder seus direitos ou transferir suas obrigações nos termos deste Contrato ou transferir quaisquer direitos de uso dos Serviços, Artigos Virtuais ou de sua Conta. Se sua residência habitual for na Alemanha, a sentença anterior não se aplica a quaisquer reivindicações monetárias que você possa ter contra nós, decorrentes deste Contrato. Se qualquer provisão deste Contrato for considerada inexequível por qualquer razão, tal provisão deve ser alterada somente até o ponto necessário para torná-la executável ou removida completamente do Contrato, e as provisões restantes deste Contrato permanecerão em vigor as Seções 1, 2.1, 2.2, 2.3, 4, 5, 6, 8 a 15 e aquelas que, por sua natureza, se aplicam após o término deste Contrato prevalecerão diante de qualquer rescisão ou cancelamento deste Contrato. Qualquer uma das partes pode divulgar informações relacionadas a este Contrato ou ao uso dos Serviços conforme necessário para atender a qualquer lei, regulamento, processo legal ou solicitação governamental.
12.2. Leis de Exportação.
Você deve cumprir todas as leis e regulamentos de exportação nacionais e internacionais aplicáveis (que podem ser alterados periodicamente) que se aplicam aos Serviços, Artigos Virtuais ou à sua Conta, que incluem restrições sobre destinos, usuários e uso. Você concorda em não usar, exportar, reexportar, baixar ou transferir de outra forma qualquer parte dos Serviços, Artigos Virtuais ou sua Conta para (ou para um cidadão ou residente de) qualquer país para o qual os EUA tenham embargado mercadorias ou para qualquer pessoa que conste na lista “Specially Designated Nationals and Blocked Persons” do Departamento do Tesouro dos EUA e de outras listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control, OFAC). Você declara e garante que não está localizado em, sob o controle de, ou é um cidadão ou residente de um país embargado e que não faz parte da lista “Specially Designated Nationals and Blocked Persons”.
13. Como Entrar em Contato Conosco.
Caso tenha dúvidas ou questões sobre os Serviços, Artigos Virtuais, sua Conta ou este Contrato, acesse o Suporte ao Cliente da Rockstar e envie uma solicitação de suporte. O Suporte ao Cliente da Rockstar oferece um ponto de contato único para que você se comunique com a Rockstar.
As autoridades policiais, reguladoras, autoridades nacionais e organizações sinalizadoras que desejem entrar em contato com a Rockstar devem acessar o site do Take-Two Law Enforcement e seguir as instruções nele estabelecidas para se corresponder com a Rockstar e prestar um serviço eficaz. O Take-Two Law Enforcement oferece um ponto de contato único para que as autoridades policiais, reguladoras, autoridades nacionais e organizações sinalizadoras se comuniquem com a Rockstar e seus representantes legais.
14. Legislação Vigente, Disputas e Responsabilidade: AUSTRÁLIA, SUÍÇA, ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU, REINO UNIDO.
Se você reside habitualmente na Austrália, na Suíça, no Reino Unido ou em qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Seção 14 se aplicam ao seu contrato legal com a Rockstar. Se você reside habitualmente fora desses territórios ou jurisdições, consulte a Seção 15 abaixo.
14.1. Legislação Vigente e Jurisdição.
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do seu país de residência, sem levar em conta as regras de conflito de leis. A jurisdição exclusiva para todas as disputas será a dos tribunais competentes de seu país de residência habitual.
14.2. Limitações de Nossa Responsabilidade.
EM HIPÓTESE ALGUMA A ROCKSTAR SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES DEVIDO A UM EVENTO DE FORÇA MAIOR, DECORRENTE DE OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS OU ESTE CONTRATO. NADA NESTE CONTRATO TEM A INTENÇÃO DE EXCLUIR QUAISQUER DIREITOS OU DANOS NÃO EXCLUDENTES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE POR FRAUDE, MORTE OU QUALQUER DANO PESSOAL RESULTANTE DE NOSSA NEGLIGÊNCIA.
Se alguma lei aplicável determinar que há uma garantia em relação a qualquer bem ou serviço fornecido por nós em relação a este Contrato, e nossa responsabilidade pelo não cumprimento dessa garantia não puder ser excluída, mas puder ser limitada, então nossa responsabilidade por tal falha estará limitada a (conforme nossa escolha), no caso de um fornecimento de bens, a substituição dos bens ou o fornecimento de bens equivalentes, o reparo dos bens ou o reembolso total ou parcial ou, no caso de um fornecimento de serviços, o fornecimento dos serviços novamente, o reembolso da parte não utilizada ou a compensação pelo valor reduzido.
15. Legislação Vigente, Disputas e Responsabilidade: Estados Unidos da América e Demais Países.
Se você reside habitualmente nos Estados Unidos ou em qualquer território que não seja a Austrália, a Suíça, o Reino Unido ou qualquer território do Espaço Econômico Europeu, os termos desta Seção 15 se aplicam ao seu contrato legal com a Rockstar. Se você reside habitualmente na Austrália, na Suíça, no Reino Unido ou em qualquer território do Espaço Econômico Europeu, consulte a Seção 14 acima.
15.1. Legislação Vigente e Jurisdição.
Este Contrato é celebrado no Estado de Nova York e será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Nova York, sem levar em conta as regras de conflito de leis. Exceto como expressamente estabelecido na Seção 15.5, a jurisdição exclusiva para todas as disputas entre você e a Rockstar são os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Nova York, Nova York, e você e a Rockstar aceitam a jurisdição pessoal e renunciam a todas as objeções ao foro desses tribunais.
15.2. Isenção de Garantia.
DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS A VOCÊ “NA FORMA COMO OFERTADOS”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E “COM TODOS OS DEFEITOS”. NEM A ROCKSTAR, NEM QUALQUER LOJA DIGITAL, NEM QUALQUER UM DE NOSSOS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, GERENTES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU LICENCIADORES FAZEM QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS OU PROMESSAS DE QUALQUER TIPO RELATIVAMENTE AO SOFTWARE, AO CONTEÚDO, AOS SERVIÇOS DE TERCEIROS OU A OUTROS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, LEGAIS OU NÃO. NEM A ROCKSTAR NEM QUALQUER LOJA DIGITAL GARANTEM QUE OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, ININTERRUPTOS, OPORTUNOS, SEGUROS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE VÍRUS. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI LOCAL, A ROCKSTAR E CADA LOJA DIGITAL SE ISENTAM DE QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO DE NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E QUALIDADE SATISFATÓRIA.
15.3. Garantia Limitada para Hardware.
Garantimos ao comprador consumidor original dos Serviços que a mídia de armazenamento físico que contém os Serviços (os “Bens”), se houver, estará livre de defeitos de material e mão de obra por 90 dias a partir da data da compra, sob condições normais de uso. Se os Bens forem considerados defeituosos no prazo de 90 dias após a compra original, nós concordamos em substituir, gratuitamente, os Bens defeituosos aplicáveis dentro do período de 90 dias aplicável, mediante o recebimento dos Bens (postagem paga, com comprovante da data de compra), desde que os Bens ainda estejam sendo fabricados por nós. Se os Bens não estiverem mais disponíveis, nós nos reservamos o direito de substituí-los por produtos similares de valor igual ou maior. Esta garantia se limita aos Bens, conforme fornecidos originalmente por nós, e não se aplica ao desgaste normal devido ao uso. Esta garantia não se aplicará se o defeito alegado decorrer de abuso, mau uso, mau manuseio ou negligência. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, ESTA GARANTIA SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.
Entre em contato com nosso Suporte ao Cliente se precisar de ajuda com a garantia limitada acima.
15.4. Limitações de Nossa Responsabilidade.
DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS POR LEI, EM HIPÓTESE ALGUMA A ROCKSTAR OU QUALQUER LOJA DIGITAL SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, OU DANOS POR FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SISTEMA OU PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, NEGÓCIOS OU BOA VONTADE, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS OU ESTE CONTRATO, QUER DECORRENTE DE CONTRATO, ATOS ILÍCITOS, RESPONSABILIDADE ESTRITA, ESTATUTO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA.
Caso você tenha qualquer base para recuperar danos decorrentes dos Serviços ou de uma violação deste Contrato, você concorda que seu recurso exclusivo está limitado à recuperação de danos diretos e que a responsabilidade máxima está limitada ao maior valor entre US$ 500 ou o valor que você gastou com os Serviços em questão na sua reivindicação nos 24 meses anteriores à data de surgimento da reivindicação.
As limitações e isenções de responsabilidade neste Contrato não pretendem limitar a responsabilidade ou alterar seus direitos como usuário que não podem ser excluídos ou limitados de acordo com a lei aplicável. Quanto a este Contrato, quaisquer disposições relativas à exclusão ou limitação de determinados danos não são aplicáveis em Nova Jersey em relação a danos punitivos, perda de dados e perda ou danos à propriedade.
15.5. Resolução de Disputas: Arbitragem Vinculativa Individual, Renúncia a Ações Coletivas e Julgamentos com Júri.
Se você tiver um problema com os Serviços que não possa ser resolvido entrando em contato com o nosso Suporte ao Cliente, esta Seção 15.5 (o “Acordo de Arbitragem”) explica como você e a Rockstar concordam em resolver quaisquer Disputas por meio de arbitragem vinculativa individual, sujeita às exceções limitadas descritas abaixo.
LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO – ELA AFETA SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O SEU DIREITO DE AJUIZAR UM PROCESSO JUDICIAL E DE TER UM JÚRI PARA OUVIR SUAS ALEGAÇÕES.
(1) Arbitragem Vinculativa Individual. Você e a Rockstar concordam que, se não forem resolvidas por meio do processo de negociação informal descrito abaixo, quaisquer Disputas entre nós serão resolvidas exclusivamente por arbitragem vinculativa individual nos termos deste Acordo de Arbitragem. Sujeito às exclusões na Seção 15.5(10), uma “Disputa” significa qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente de ou relacionada aos Serviços, incluindo aquelas relacionadas à formação, violação, rescisão, execução, escopo, validade ou aplicabilidade do Contrato ou do Acordo de Arbitragem, ou seus direitos nos termos desses contratos. Todas as disputas estão sujeitas ao Acordo de Arbitragem, quer tenham surgido antes ou depois da aceitação do Contrato.
O árbitro – não um tribunal federal, estadual ou local nem uma agência governamental – terá autoridade exclusiva para resolver quaisquer Disputas, incluindo as relacionadas à interpretação, aplicabilidade, execução ou formação deste Acordo de Arbitragem, e qualquer alegação de que todo ou parte do Acordo de Arbitragem é inválido ou invalidável. O árbitro também terá autoridade para determinar todas as questões de arbitrabilidade, incluindo as relacionadas à inconsciência ou ilusão do Contrato ou do Acordo de Arbitragem; se o Acordo de Arbitragem foi anulado de acordo com a lei aplicável; e qualquer defesa à arbitragem, incluindo renúncia, atraso, lapso ou preclusão. O árbitro poderá conceder os mesmos recursos que um tribunal, mas somente até o ponto necessário para satisfazer a Disputa individual em questão.
(2) Renúncia a Ações Coletivas/Julgamentos com Júri. Você e a Rockstar renunciam a todos os direitos a um julgamento com júri em qualquer ação ou processo envolvendo qualquer Disputa em qualquer fórum. Você e a Rockstar renunciam a todos os direitos de participar de qualquer processo ou ação coletiva, representativa ou consolidada. Salvo acordado em contrário entre você e a Rockstar, o árbitro não poderá consolidar ou unir as alegações de mais de uma pessoa ou parte e não poderá presidir qualquer forma de processo consolidado, representativo, de grupo ou coletivo. Todas as Disputas deverão ser arbitradas apenas a nível individual, não coletivo e não representativo. Isso significa que o árbitro resolverá sua Disputa individual com a Rockstar separadamente de qualquer outra Disputa, e que sua Disputa não poderá ser consolidada ou unida às alegações de outra pessoa ou parte. O árbitro poderá adjudicar medidas cautelares permitidas pelas leis aplicáveis apenas para a parte individual reclamante, mas no limite máximo permitido pela legislação aplicável, não poderá adjudicar medidas cautelares com respeito a qualquer pessoa além da parte individual reclamante. Se algum tribunal ou árbitro determinar que esta Renúncia a Ações Coletivas/Julgamentos com Júri é nula ou inexequível por qualquer motivo, ou que uma arbitragem pode prosseguir a nível coletivo, então este Acordo de Arbitragem será considerado nulo e sem efeito em sua totalidade, e será considerado que você e a Rockstar não concordaram em arbitrar Disputas.
(3) Aplicabilidade, seu Direito de Não se Sujeitar. Esta exigência da arbitragem vinculativa individual não se aplicará na medida proibida pelas leis do seu país ou estado de residência. Você tem o direito de não se sujeitar a este Acordo de Arbitragem. Você deve nos notificar por escrito em até 30 dias da data em que aceitar este Contrato (“Notificação de Rejeição”), a menos que um período maior seja exigido por lei aplicável.
Sua Notificação de Rejeição deve ser enviada para:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT – ARBITRATION OPT-OUT
110 West 44th Street,
New York, New York 10036
A Notificação de Rejeição deve incluir: (1) seu nome completo; (2) seu endereço postal; (3) o nome da sua Conta, se você tiver uma; e (4) uma declaração clara e assinada de que você não concorda com o Acordo de Arbitragem. Você é responsável por garantir nosso recebimento da sua Notificação de Rejeição, de forma que talvez deseje utilizar um método de envio que forneça um recibo de entrega por escrito.
(4) Procedimentos da Resolução de Disputas. Com exceção das reivindicações apresentadas nos termos da Seção 15.5(10), qualquer Disputa entre você e a Rockstar deverá ser resolvida por meio das seguintes etapas:
Etapa 1: Notificação de Disputa. Se você tiver uma Disputa conosco, deverá enviar uma notificação por escrito sobre a Disputa (“Notificação de Disputa”) para o seguinte endereço:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT – NOTICE OF DISPUTE
110 West 44th Street,
New York, New York 10036
Para ser considerada completa, sua Notificação de Disputa deve incluir as seguintes informações: (1) seu nome; (2) o nome da sua Conta ou endereço de e-mail registrado que você usa para acessar os Serviços; (3) seu endereço postal; (4) como entrar em contato com você; (5) qual é o problema; e (6) o que você deseja que façamos a respeito.
Se a Rockstar tiver uma Disputa com você, enviaremos nossa Notificação de Disputa para o seu endereço de e-mail registrado e para qualquer endereço de cobrança que você tenha nos fornecido ou, se essas opções não estiverem disponíveis, para outras informações de contato razoáveis que você tenha nos fornecido.
Etapa 2: Negociação Informal. Para nos ajudar a chegar a uma solução mais rapidamente e reduzir os custos para ambas as partes, você e a Rockstar concordam em primeiro tentar negociar informalmente qualquer Disputa por pelo menos 30 dias. Essas negociações informais começarão no dia em que você ou a Rockstar receber uma Notificação de Disputa por escrito.
Etapa 3: Arbitragem Vinculativa. Se não conseguirmos resolver a Disputa informalmente, a Disputa (exceto conforme estabelecido na Seção 15.5(9) e (10) abaixo) será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem vinculativa individual conduzida pela Judicial Arbitration Mediation Services, Inc. (“JAMS”), sujeita aos termos deste Acordo de Arbitragem, da Lei Federal de Arbitragem dos EUA e da legislação federal de arbitragem.
(5) Pedido de Arbitragem. A parte que iniciar uma arbitragem individual deverá enviar à JAMS um “Pedido de Arbitragem” (usando o formulário disponível em seu site), pagar qualquer taxa de registro aplicável e enviar uma cópia do Pedido de Arbitragem para a parte contrária. Se você tiver uma Disputa conosco, deverá enviar uma cópia do seu Pedido de Arbitragem para:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT – DEMAND FOR ARBITRATION
110 West 44th Street
New York, New York 10036
A Rockstar enviará a cópia do nosso Pedido de Arbitragem para o seu endereço de e-mail registrado e para qualquer endereço de cobrança que você tenha nos fornecido ou, se essas opções não estiverem disponíveis, para outras informações de contato razoáveis que você tenha nos fornecido.
(6) Procedimento de Arbitragem Individual.
Regras. A arbitragem individual entre você e a Rockstar ocorrerá de acordo com as Streamlined Arbitration Rules and Procedures (Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem da JAMS, em tradução livre) emitidas pela JAMS na data da Notificação de Disputa (“Regras JAMS”) e modificadas por este Acordo de Arbitragem. Acesse www.jamsadr.com para mais informações sobre a JAMS e as Regras JAMS. Você e a Rockstar concordam que a arbitragem será conduzida em inglês e que o árbitro estará vinculado a este Acordo de Arbitragem.
Descoberta e Provas. A descoberta na arbitragem deve se limitar à produção de documentos que sejam diretamente relevantes para questões significativas no caso ou para o resultado do caso. O árbitro deverá fazer todas as determinações relacionadas com a admissibilidade ou relevância das provas de acordo com as Federal Rules of Evidence.
Moções Dispositivas e Local da Audiência. O árbitro deverá permitir moções dispositivas. O local e o método de comparecimento das partes no processo de arbitragem, se for o caso, serão determinados pelas Regras JAMS.
Confidencialidade. O árbitro deverá emitir uma ordem determinando que os procedimentos de arbitragem e todas as notificações, apelos, moções, respostas a descobertas, testemunhos e documentos trocados ou arquivados relacionados com tais procedimentos sejam mantidos estritamente confidenciais.
Taxas. As partes arcarão com quaisquer custos de arbitragem, conforme determinado pelas Regras JAMS.
Decisão e Adjudicação. O árbitro (não um juiz ou júri) resolverá a Disputa. A menos que acordado o contrário, qualquer decisão ou adjudicação estabelecerá a base legal e factual da adjudicação. O árbitro poderá adjudicar apenas os recursos permitidos pela lei aplicável ou em equidade que forem corroborados por evidências críveis e relevantes, conforme determinado pelas Federal Rules of Evidence. A menos que a Rockstar consinta expressamente, o árbitro não poderá adjudicar medidas cautelares contra a Rockstar com respeito a qualquer pessoa além de você. Qualquer decisão ou adjudicação pode ser aplicada como sentença final por qualquer tribunal de jurisdição competente ou, se for o caso, poderá ser feito um pedido a esse tribunal para aceitação judicial de qualquer adjudicação e uma ordem de execução. A decisão do árbitro é final e vinculativa para as partes, com exceção de uma revisão limitada pelos tribunais de acordo com a Lei Federal de Arbitragem dos EUA, e pode ser aplicada como qualquer outra ordem ou sentença judicial.
(7) Prazo para Reivindicações. Dentro dos limites permitidos por lei, se uma Disputa tiver que ser arbitrada, você ou a Rockstar deverá iniciar a arbitragem de todas as Disputas no prazo de 2 (dois) anos após os eventos que deram origem à Disputa. Se a lei aplicável exigir que você faça uma reivindicação para uma Disputa antes de 2 (dois) anos após o surgimento da Disputa, você deverá iniciar a arbitragem nesse prazo. A Rockstar incentiva o usuário a nos informar sobre uma Disputa o mais rápido possível para que possamos resolvê-la. O não envolvimento oportuno na resolução de disputas impedirá permanentemente todas as reivindicações.
(8) Reivindicações Não Arbitráveis. Independentemente de disposições contrárias neste documento, se o árbitro não puder adjudicar legalmente uma determinada reivindicação ou recurso legal ou equitativo, tal reivindicação ou recurso deverá ser suspenso até que todas as outras reivindicações e recursos sejam finais e a arbitragem, concluída. Posteriormente, as reivindicações restantes deverão ser litigadas em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York e, se houver mérito, esse tribunal poderá adjudicar o recurso restante. Na medida em que quaisquer reivindicações sejam autorizadas a prosseguir a nível coletivo, consolidado, de grupo ou representativo, tais reivindicações deverão ser litigadas em um tribunal federal ou estadual de jurisdição competente no Condado de Nova York, Nova York, e as partes concordam que o litígio dessas reivindicações deverá ser suspenso até o resultado de quaisquer reivindicações individuais que permaneçam em arbitragem. Em todos os casos descritos nesta Seção 15.5(8), o tribunal federal ou estadual deverá estar vinculado à decisão do árbitro, de acordo com os princípios de preclusão de reivindicação ou questão. Processos abertos em tribunais estaduais podem ser transferidos a um tribunal federal por qualquer uma das partes se admissível pela lei aplicável.
(9) Exceção – Procedimento de Arbitragem em Massa.
Arbitragem em Massa. Uma “Arbitragem em Massa” significa 5 (cinco) ou mais Disputas relacionadas ao mesmo assunto ou a assuntos semelhantes, que compartilham questões comuns de lei ou fato, ou nas quais os advogados ou outras organizações que representam as partes em tais Disputas são os mesmos, colaboram ou trabalham em coordenação. Uma “Disputa de Arbitragem em Massa” significa uma Disputa individual que faz parte de uma Arbitragem em Massa. Nada nesta Seção deve ser interpretado como autorização para um processo consolidado, representativo, de grupo ou coletivo. A Rockstar se reserva todos os direitos e defesas em relação a todo e qualquer Pedido de Arbitragem e reclamante.
Regras da Arbitragem em Massa. Não obstante o acordo entre as partes para que todas as Disputas sejam administradas pela JAMS individualmente, você e a Rockstar concordam que, se a sua Disputa for (ou se tornar) uma Disputa de Arbitragem em Massa, ela não será regida pelas Regras JAMS ou administrada pela JAMS. Em vez disso, as Disputas de Arbitragem em Massa devem ser administradas pela New Era e regidas pelas Regras New Era em vigor quando as Disputas de Arbitragem em Massa forem feitas, à exceção de quaisquer regras que permitam a arbitragem a nível coletivo (“Regras New Era”) e este Acordo de Arbitragem. As Regras New Era estão disponíveis em www.neweraadr.com/rules-and-procedures. Para fins de esclarecimento, as Regras New Era serão modificadas pelos termos deste Acordo de Arbitragem.
Agrupamento de Disputas de Arbitragem em Massa. Para facilitar a resolução eficiente de Arbitragens em Massa, 60 (sessenta) dias após as Disputas de Arbitragem em Massa terem sido aceitas relacionadas a uma única Arbitragem em Massa (“Lote Inicial”), a New Era não aceitará nenhum Pedido de Arbitragem adicional relacionado a tal Arbitragem em Massa até 60 (sessenta) dias após a resolução final de todos os Casos de Bellwether do Lote Inicial e a Conferência de Acordo subsequente prevista nas Regras New Era. Posteriormente, quaisquer Disputas de Arbitragem em Massa adicionais relacionadas à Arbitragem em Massa em andamento poderão ser aceitas e resolvidas de acordo com as Regras New Era nos mesmos termos como se tais Disputas de Arbitragem em Massa tivessem sido apresentadas e aceitas como parte do Lote Inicial. O atraso na aceitação de uma Disputa de Arbitragem em Massa nos termos desta disposição deverá ser excluído ao se calcular o prazo relevante para a apresentação de uma Disputa nos termos deste Acordo de Arbitragem. A Rockstar e a parte de qualquer Disputa de Arbitragem em Massa que, de outra forma, seria adiada nos termos desta disposição poderão concordar em renunciar ao atraso e incluir essa Disputa de Arbitragem em Massa no Lote Inicial. Você concorda em cooperar de boa-fé para implementar esse processo baseado em lotes.
Autonomia da Arbitragem em Massa. Se algum tribunal ou árbitro determinar que esta Seção 15.5(9) é nula ou inexequível por qualquer motivo, ou se a New Era se recusar a administrar qualquer Disputa de Arbitragem em Massa como uma Arbitragem em Massa, então o Acordo de Arbitragem será considerado nulo e sem efeito em sua totalidade, e será considerado que você e a Rockstar não concordaram em arbitrar tais Disputas.
(10) Exclusão da Arbitragem. Não obstante a decisão das partes de resolver todas as Disputas por meio de arbitragem vinculativa individual, você e a Rockstar poderão mover uma ação em um tribunal estadual ou federal que afirme apenas qualquer uma das seguintes reivindicações: violação ou invalidade de patente; violação de direitos autorais (incluindo, sem limitação, com base no uso dos Serviços após uma violação ou rescisão de direitos nos termos do Contrato); violações de direitos morais; violação de marca registrada; apropriação indevida de segredo comercial; ou fraude e abuso de computador. Qualquer uma das partes de uma Disputa pode buscar medidas cautelares em um Juizado de Pequenas Causas para qualquer Disputa ou reivindicação individual dentro da jurisdição desse juizado, inclusive buscando transferir uma arbitragem pendente sob este Acordo de Arbitragem para esse Juizado de Pequenas Causas nesse contexto.
(11) Limitação de Alterações na Provisão de Arbitragem. Podemos atualizar este Contrato, inclusive o Acordo de Arbitragem, a nosso critério, de acordo com a Seção 1.2. Não obstante qualquer outra provisão deste Acordo de Arbitragem, se a Rockstar alterar qualquer um dos termos deste Acordo de Arbitragem após a data em que você aceitou o Acordo de Arbitragem pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações posteriores ao Acordo de Arbitragem), você poderá rejeitar as novas alterações. Para rejeitar as novas alterações ao Acordo de Arbitragem, você deve nos notificar por escrito dentro de 30 dias da data de vigência das alterações que deseja rejeitar, conforme indicado pela data da “Última atualização” acima. Sua notificação de rejeição deve ser enviada para:
Take-Two Interactive Software, Inc.
ATTN: LEGAL DEPARTMENT – REJECTION OF CHANGES TO ARBITRATION AGREEMENT
110 West 44th Street
New York, New York 10036
A notificação de rejeição deve incluir (1) seu nome completo; (2) seu endereço postal; (3) o nome da sua conta de usuário, se você tiver uma; e (4) uma declaração clara e assinada de que você rejeita as alterações a este Acordo de Arbitragem. Para fins de esclarecimento, se você aceitou anteriormente o Acordo de Arbitragem, sua rejeição das alterações ao Acordo de Arbitragem não significa que você rejeita; você e a Rockstar ainda arbitrarão qualquer Disputa entre você e a Rockstar de acordo com os termos do Acordo de Arbitragem a partir da data em que você concordou pela primeira vez ou da data de vigência da última versão do Acordo de Arbitragem que você aceitou (conforme indicado pela data da “Última atualização” acima), o que for mais recente.
(12) Autonomia. Exceto conforme estipulado nas Seções 15.5(2) e (9), se qualquer cláusula deste Acordo de Arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal, essa cláusula ou parte dela será excluída, e o restante desta seção de Resolução de Disputas terá força integral e efeito.